TJ-BA institui força-tarefa para reduzir acúmulo de processos em Jequié
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de uma equipe de esforço concentrado para atuar nas Varas Cíveis da Comarca de Jequié. A medida foi formalizada por meio de um Ato Normativo Conjunto, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
A iniciativa, que se alinha à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, busca enfrentar o "Macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional". A decisão foi tomada após consideração de dois fatores principais: o "longo período sem juízes titulares" em três varas específicas da cidade e as constatações de inspeções realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025. As inspeções teriam evidenciado a necessidade de um "apoio extraordinário" para redução do que o ato classifica como "acervo paralisado".
A força-tarefa tem como foco principal o saneamento dos gabinetes e o impulsionamento de processos paralisados na 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié, sendo que a terceira vara também acumula competência para registros públicos. A equipe será composta por treze magistrados, juízes e juízas titulares de comarcas como Saúde, São Felipe, Ituaçu, Canavieiras, Jacobina, Valença, Irecê, Juazeiro, entre outras. A coordenação ficará a cargo da juíza auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias.
De acordo com o normativo, compete aos integrantes da equipe sentenciar, decidir, despachar e minutar processos, seguindo preferencialmente a ordem cronológica de conclusão. O trabalho poderá ser realizado de forma remota, através dos sistemas processuais do TJ-BA, ou presencial, quando necessário. O ato ressalva que a atividade remota não gerará custos financeiros para o tribunal, enquanto as despesas com diárias para eventuais deslocamentos serão cobertas pela dotação orçamentária da Corregedoria.
O prazo de atuação da força-tarefa está estabelecido entre a publicação do ato, ocorrida no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 4 de dezembro, e o dia 23 de janeiro de 2026. Até 31 de janeiro do próximo ano, a coordenadora deverá apresentar um relatório final das atividades ao corregedor-geral. O ato também prevê que, durante o período de atuação, os magistrados envolvidos poderão solicitar a suspensão de férias e licenças-prêmio por "imperiosa necessidade do serviço público", mediante requerimento individual.