PMs são condenados a até 33 anos por estupro e extorsão mediante sequestro em Salvador, decidiu a Justiça

A Justiça condenou quatro policiais militares pelos crimes de estupro e extorsão mediante sequestro, atendendo a uma denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As penas, definidas em sentença, variam de 7 a 33 anos de prisão. Os condenados são Sergio Luiz Batista Sant’anna, Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira. Eles também perderão o cargo e a graduação militar.

Segundo a denúncia ministerial, os agentes atuaram de forma coordenada, valendo-se de sua função pública durante atividade ostensiva. Os fatos ocorreram no dia 30 de novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, em Salvador. Conforme o documento, os PMs invadiram a residência de um homem sem mandado judicial, sustentando que iriam prendê-lo por suposto envolvimento com tráfico de drogas.

Na ocasião, o homem estava ausente. Ao se depararem com sua companheira, os policiais, conforme a acusação, “mantiveram com ela relação sexual à força, constrangendo-a a praticar conjunção carnal e atos libidinosos”. Paralelamente, exigiram do homem a quantia de R$ 5.000,00, a pretexto de não conduzi-lo à delegacia.

Um dos policiais foi condenado a 33 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo concurso dos crimes. Outros dois receberam penas de 32 anos, três meses e 16 dias, também a serem cumpridos em regime fechado. O quarto PM foi condenado a sete anos, nove meses e 26 dias, com regime inicial semiaberto, exclusivamente pelo crime de extorsão mediante sequestro.

A determinação judicial é que as penas sejam cumpridas em estabelecimento prisional a ser definido pelo Juízo da Execução Penal. Os réus não terão direito a recorrer da decisão em liberdade.