MPF promove reunião sobre soluções para territórios quilombolas da Região Metropolitana de Salvador
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em 27 de novembro, em Salvador, uma reunião para tratar da regularização fundiária e de políticas públicas para nove territórios quilombolas da Região Metropolitana e áreas próximas. O encontro, que contou com a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e de lideranças comunitárias, integrou a programação do Mês da Consciência Negra.
Participaram representantes dos territórios de Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João. Também estiveram presentes integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e organizações da sociedade civil.
Durante o encontro, o Incra apresentou a situação atual dos processos de regularização de cada território. As lideranças quilombolas relataram dificuldades no acesso à terra e na implementação de políticas públicas. Representantes de direitos humanos reforçaram a necessidade de acompanhamento institucional.
Rodrigo Deodato, especialista do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, reafirmou o compromisso da organização. "Dentre outros pontos, o especialista reafirmou o compromisso em continuar acompanhando, monitorando e colaborando tecnicamente com subsídios à luz do sistema global de proteção aos direitos humanos", conforme registrado na ata.
Os encaminhamentos acordados incluem reuniões para tratar de créditos do Incra, solicitações de informações atualizadas em processos judiciais, apresentação de cronogramas detalhados de regularização e a realização de uma oficina sobre a Plataforma de Territórios Tradicionais.
O procurador da República Ramiro Rockenbach, do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assumiu o compromisso de acompanhar cada encaminhamento. "O MPF acompanhará cada encaminhamento definido na reunião, articulando com os órgãos envolvidos e garantindo o avanço dos processos de regularização territorial e de implementação de políticas públicas", declarou.
Foram definidas ações específicas para cada território, que incluem desde reuniões para definir etapas de regularização, como no Alto do Tororó e Quingoma, até tratativas sobre impactos de atividades portuárias em Boca do Rio e garantias de cumprimento de sentenças, como na Ilha de Maré. O MPF atuará como articulador entre as comunidades, o Incra, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e outros órgãos estaduais e federais envolvidos.