Disputa por cota racial na lista sêxtupla da OAB de Sergipe vai à Justiça Federal

A eleição da OAB de Sergipe para a lista sêxtupla de candidatos a desembargador no Tribunal de Justiça tornou-se alvo de uma denúncia formal de 38 entidades e advogados negros. O grupo contesta a permanência do advogado Matheus de Abreu Chagas na cota racial de 30% destinada a pessoas negras. A escolha dos nomes está marcada para esta quarta-feira.

Segundo as entidades, fotos e registros indicariam que o advogado possui “tom de pele pardo claro, próximo ao grupo branco”, cabelos “lisos” e ausência de “marcadores fenotípicos” que o identificariam socialmente como negro. Para os denunciantes, permitir que pessoas socialmente reconhecidas como brancas ocupem as vagas destinadas a negros “desvirtua o propósito reparatório da política”.

Em sua defesa, Matheus de Abreu Chagas afirmou que se autodeclara pardo desde 2008 e que sua inscrição foi mantida após o indeferimento de um pedido de impugnação. “Esta é a primeira vez que ele se candidata a cargos públicos por meio das cotas”, disse, acrescentando que sua "inscrição é seguramente legal e legítima”.

As entidades esperavam que a banca de heteroidentificação da própria OAB/SE barrasse a candidatura. No entanto, a comissão, formada por membros da Comissão de Igualdade Racial da seccional, validou a autodeclaração de Chagas.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que informou não poder intervir por se tratar de um procedimento interno da OAB/SE. A corte orientou que o questionamento fosse apresentado à Justiça Federal. As entidades seguiram a recomendação, e o pedido de urgência agora está sob análise da Justiça Federal.

As informações são do O Globo.