MP-BA pede à Justiça interdição da Elmeco e suspensão de implantes hormonais por irregularidades sanitárias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça solicitando a interdição da empresa Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda. e a suspensão da comercialização de seus implantes hormonais. O pedido liminar foi apresentado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro no último dia 23 de outubro.

Na ação, a promotora requer que a interdição da empresa seja mantida até que haja uma "efetiva regularização" perante as normas dos órgãos fiscalizadores. Também foi solicitada a suspensão imediata da produção e venda dos implantes hormonais, bem como a retirada de quaisquer propagandas sobre esses produtos dos canais de comunicação da Elmeco enquanto a interdição estiver em vigor.

As medidas se baseiam em fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Vigilância Sanitária da Bahia (Visa), conduzidas entre 2023 e 2025. As inspeções constataram uma série de irregularidades, como a manipulação e comercialização de medicamentos controlados sem a devida prescrição médica e o armazenamento inadequado de insumos e produtos.

Entre as não conformidades listadas estão ainda a ausência de rastreabilidade, o uso de matéria-prima com desvio de qualidade, a comercialização de implantes em eventos sem controle sanitário e a "reesterilização de produtos vencidos". As autoridades sanitárias identificaram também a divulgação de "informações enganosas sobre os padrões de qualidade adotados pela empresa".

Em uma inspeção da Anvisa no mês de outubro, que resultou na interdição do estabelecimento, foi constatado o "uso de insumos não autorizados, cuja eficácia e segurança não são reconhecidas pela Agência Nacional".