MP-BA entra com ação para regularizar UBS com descarte inadequado de lixo contaminado em Juazeiro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última sexta-feira (31), uma ação civil pública contra o município de Juazeiro. O objetivo é assegurar a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.

A ação, conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi motivada por relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo Regional de Saúde Norte que apontaram uma série de irregularidades sanitárias e estruturais na unidade. Entre os problemas identificados está a ausência de licença sanitária atualizada.

Conforme a representação do MP-BA, a unidade de saúde realiza o descarte inadequado de lixo contaminado e sofre com a falta de equipamentos básicos e deficiências na infraestrutura. Para sanar as falhas, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, a regularização documental e estrutural da UBS.

As medidas pleiteadas incluem a instalação de equipamentos de higiene, reparos em banheiros, climatização adequada da sala de vacinação, organização da equipe multiprofissional e garantia de privacidade nos atendimentos. A ação também requer que o município seja obrigado a organizar os serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física, com periodicidade definida.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza informou que a instituição tentou resolver a situação de forma extrajudicial. "O Ministério Público buscou resolver a situação de forma extrajudicial, propondo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta por parte da gestão municipal", detalhou.