MP-BA aciona dez empresas por ofertas enganosas de consórcios e consultorias financeiras
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra dez empresas por supostas práticas de oferta enganosa de produtos e serviços financeiros. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas são investigadas por anunciarem falsos financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmarem, na verdade, contratos de consórcio ou de consultoria financeira.
As investigações do MP-BA apontaram que as práticas violavam direitos básicos do consumidor, como a boa-fé, a transparência e o direito à informação. Uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON). Segundo o MP-BA, a JMR anunciava falsos financiamentos e incluía consumidores em consórcios sem um aviso claro. A promotoria solicitou a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores e a correção dos contratos da Coimex para que sigam as regras do Banco Central.
Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., empresa também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real. O MP-BA alega que a empresa enganava consumidores com promessas de financiamento e impunha cláusulas abusivas em contratos. A promotora pediu à Justiça que condene as empresas a deixarem de atuar de forma irregular, a pararem de enviar mensagens abusivas e a cumprirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em caso envolvendo a Infinitcon Ltda., que contava com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, o MP-BA solicitou o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e adequação dos contratos. Outras empresas citadas nas ações por práticas semelhantes incluem CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças.
Conforme o MP-BA, todas as empresas acionadas induziam consumidores ao erro com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que não se concretizavam. As ações pedem medidas como suspensão de atividades, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos e retirada de cláusulas abusivas dos contratos.
Uma das ações é direcionada especificamente à Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. As investigações apontaram que a empresa não adota protocolos de segurança suficientes e permite a veiculação repetida de anúncios fraudulentos. O MP-BA pede que a empresa seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados em suas plataformas.