MPT obtém liminar e obriga Hapvida a garantir ambiente seguro em hospital de Salvador sob multa diária de R$ 10 mil

A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos adote uma série de medidas para garantir condições de trabalho dignas e seguras no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. A decisão, da 26ª Vara do Trabalho da capital baiana, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece um prazo de 20 dias para o cumprimento, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

 

A ação civil pública tramita na Justiça desde que um inquérito do MPT apontou graves falhas na oferta de um ambiente de trabalho sadio. A investigação começou após uma denúncia anônima encaminhada ao MPT em 2023, que alertava para possíveis violações trabalhistas no laboratório de análises clínicas do hospital.

 

Em uma inspeção conjunta no local, foram constatadas irregularidades como a ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação, a inadequação de locais de descanso, a falta de corrimão em rampa de acesso à emergência e a conivência com o uso de calçados abertos em locais impróprios. A fiscalização também identificou a falta de assinatura válida no Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

 

Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca, autor da petição, sustenta que “as empresas devem ser condenadas a cumprir as normas de saúde e segurança, além de indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões”. O MPT alegou que as irregularidades, que incluem desde a falta de fornecimento de EPIs até o desrespeito ao piso salarial, prejudicam toda a coletividade. A maioria dos profissionais afetados são enfermeiros e técnicos de enfermagem.

 

A juíza Renata Gaudenzi, titular da 26ª Vara, reconsiderou uma decisão anterior e atendeu parcialmente aos pedidos do MPT. Ela informou que poderá ampliar as medidas determinadas após a análise das provas e a primeira audiência, marcada para o dia 25 deste mês. Os valores das multas por descumprimento da liminar serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

 

O MPT argumentou na ação que os descumprimentos da Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes para a segurança em serviços de saúde, representam um risco constante de acidentes, adoecimento e erros na prestação do serviço.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o hospital afirmou que cumpre os prazos legais e protocolos de segurança, reafirmando seu compromisso com um atendimento de qualidade e humanizado. Disse ainda que suas equipes passam por constante capacitação e que os processos são aprimorados continuamente. Além disso, informaram que a instituição mantém diálogo transparente com as autoridades e está à disposição para esclarecimentos.

 

Confira a nota na íntegra:

O hospital informa que cumpre o prazo legal para apresentar sua manifestação formal, municiada dos elementos de prova. A unidade reafirma seu compromisso com o atendimento seguro, humanizado e de qualidade, seguindo rigorosamente protocolos assistenciais reconhecidos nacionalmente. 

 

Todas as equipes multiprofissionais passam por constante capacitação, e os processos internos são continuamente aprimorados, garantindo cuidados precisos, confiáveis e centrados no bem-estar dos pacientes e seus empregados.

 

A empresa mantém diálogo aberto e transparente com as autoridades competentes e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a ética, a confiança e o cuidado responsável aos beneficiários.