CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de Implementação da Resolução n. 454/2022, com o objetivo de orientar o Poder Judiciário a assegurar o acesso à Justiça a pessoas, comunidades e povos indígenas. A publicação foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça Plural.
De acordo com João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ e Coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), o documento fornece orientações práticas para questões específicas. “O manual oferece diretrizes práticas para questões específicas como comunicação processual, realização de perícias antropológicas, depoimentos em línguas indígenas, direitos de crianças e adolescentes indígenas, demandas territoriais, criminais e trabalhistas, entre outras”, explicou.
Entre as diretrizes apresentadas, destaca-se a formação de mediadores, conciliadores e intérpretes indígenas, medida que visa fortalecer o protagonismo das próprias comunidades na resolução de conflitos e assegurar processos culturalmente adequados. O manual também orienta a observância de protocolos específicos do CNJ para casos que envolvam mulheres, crianças, adolescentes e pessoas indígenas privadas de liberdade, recomendando a adoção de procedimentos sensíveis às diferenças culturais.
Para aprimorar a identificação nos registros judiciais, a publicação recomenda a realização de mutirões de atualização processual. Outro ponto central é a necessidade de adaptar os sistemas informatizados do Judiciário para incluir campos específicos que registrem a identidade e a etnia das partes envolvidas nos processos.
A elaboração do manual é resultado de um diálogo intercultural conduzido pelo Grupo de Trabalho “Direitos Indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, instituído pelo CNJ. O grupo contou com a participação de lideranças indígenas, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pesquisadores, antropólogos e organizações da sociedade civil.
A publicação coloca em prática princípios como o direito à autodeclaração, o diálogo intercultural, o respeito aos territórios e às formas próprias de cada povo resolver seus conflitos. O documento reúne essas ideias e fornece orientações práticas para que a Justiça atue de forma mais adequada e respeitosa à diversidade étnica do país. A iniciativa contou com o apoio do programa Justiça Plural, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).