Cemitério de pets em Campinas de Pirajá é alvo de denúncia do MP-BA por crimes ambientais e funcionamento irregular
Um cemitério de animais localizado no bairro de Campinas de Pirajá, em Salvador, é alvo de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes ambientais e funcionamento irregular. De acordo com o órgão, o espaço, conhecido como Cemitério Jair dos Animais, operou por pelo menos quatro anos sem as licenças obrigatórias e promoveu danos ambientais, como supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e poluição do solo.
A denúncia, apresentada em fevereiro de 2024, aponta que o empreendimento funcionava desde 2020 sem alvará sanitário, licença ambiental de operação (LAO) e autorizações urbanísticas exigidas pela legislação municipal e estadual. Segundo o MP, o cemitério mantinha sepultamentos em condições inadequadas e sem controle técnico dos resíduos, oferecendo risco de contaminação biológica.
Um laudo do Instituto de Criminalística e Análises Periciais (ICAP), vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), detalha que o local, situado na mesma propriedade da residência do dono, possui duas áreas distintas: uma com 55 carneiras e outra com cerca de 188 metros quadrados destinada aos túmulos. O documento registrou a presença de ossos de animais expostos sobre o solo, em uma área mais antiga e rebaixada do terreno.
A perícia concluiu que o manejo dos restos mortais dos pets descumpria normas sanitárias e ambientais, configurando descarte irregular de resíduos sólidos. O laudo também destacou que os corpos de animais recolhidos em clínicas veterinárias eram acompanhados de relatórios técnicos, mas os provenientes de residências não apresentavam informações sobre a causa da morte.
Imagens de satélite analisadas entre 2020 e 2022 revelaram ainda uma expressiva redução da cobertura vegetal na região, sugerindo desmatamento e alteração do ecossistema local.
De acordo com informações do Correio, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital afirmou que o proprietário agiu com dolo, “tendo plena ciência da irregularidade do empreendimento e das condutas lesivas ao meio ambiente”. O órgão sustentou que o funcionamento do cemitério ocorreu mesmo diante da ausência de licenças e do impacto ambiental causado pela supressão de vegetação nativa.
A legislação brasileira prevê que cemitérios de animais são empreendimentos sujeitos a rigorosa fiscalização ambiental, devido ao risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. O licenciamento deve contemplar critérios sanitários, destinação correta dos resíduos e controle da decomposição dos corpos.