TRT-BA institui novo modelo de Justiça Itinerante para ampliar acesso à Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) anunciou uma medida para interiorização e a democratização do acesso à Justiça do Trabalho com a edição do Provimento Conjunto, publicado nesta quarta-feira (8). A nova norma, assinada pelo presidente, desembargador Jéferson Muricy, e pela corregedora regional, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, estabelece as diretrizes para o funcionamento da Justiça Itinerante na região, substituindo regramento anterior de 2017.
A Justiça Itinerante no TRT-BA será operacionalizada por meio de duas frentes principais: a Vara Itinerante e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) Itinerante. O foco das ações será a população vulnerável e as localidades de difícil acesso, priorizando cidades que não são sedes de Varas do Trabalho. As atividades serão majoritariamente presenciais, mas a norma prevê a possibilidade de realização de atos processuais por meios telepresenciais, utilizando o balcão virtual e pontos de inclusão digital.
A composição básica da Vara Itinerante incluirá um juiz da vara respectiva, um secretário de audiências e um servidor da área de segurança e transporte. A Corregedoria Regional ficará responsável por promover "semanas de itinerância", que incluirão serviços para garantir a tutela de urgência em casos de escravidão contemporânea, um dos eixos de atuação destacados.
A decisão sobre os locais que receberão as atividades levará em conta critérios como a demanda processual que justifique o deslocamento, a característica de localidade de difícil acesso e a existência de populações vulnerabilizadas. O provimento também enfatiza a importância de parcerias institucionais, prevendo a utilização de equipamentos públicos e comunitários e a celebração de acordos de cooperação técnica para a cessão de espaços físicos.
Um dos aspectos inovadores da norma é a integração de programas sociais ao projeto de itinerância. A Presidência e a Corregedoria manterão diálogo com a Escola Judicial e com a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para incluir iniciativas voltadas a populações como indígenas, migrantes, ribeirinhos, quilombolas, além de programas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao de escravo. A agenda também contempla ações educativas e inclusivas relativas ao trabalho da mulher e à promoção da equidade de gênero e de raça.
Cada ação de itinerância será monitorada por um procedimento administrativo específico (PROAD), cabendo ao diretor de secretaria apresentar um relatório detalhado em até 30 dias após o término das atividades. O relatório deverá conter a lista de processos atendidos, a quantidade de acordos homologados e seus valores, além das ações sociais realizadas.