Na Antena 1, especialista em Direito Tributário aborda os principais pontos da reforma tributária
O professor e especialista em Direito Tributário Bruno Nou, em entrevista à Antena 1, abordou os principais pontos da reforma tributária, destacando tanto os potenciais benefícios quanto as sérias preocupações que cercam a mudança no sistema. Para o professor, a busca pela chamada "justiça tributária", princípio constitucional que preconiza que quem ganha mais pague mais impostos e quem ganha menos pague menos ou nada, esbarra em um sistema atual considerado injusto por concentrar a carga sobre o consumo.
Nou explicou que a ideia central da reforma é otimizar a tributação sobre o consumo e majorar a tributação da renda, promovendo uma distribuição mais justa da carga. No entanto, ao analisar a proposta em tramitação, ele expressou um "sentimento conflituoso". O especialista duvida que haja uma redução real da carga tributária na prática. "Ao meu ver, vai haver um incremento de tributação, um aumento de carga tributária de forma geral na economia", afirmou, questionando se este seria o caminho pretendido para promover a justiça social.
Segundo o professor, há a possibilidade de o Brasil instituir a maior alíquota do mundo para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo tributo que unificará vários impostos atuais. Esta alta alíquota, em vez de reduzir a pressão sobre o consumo, poderia perpetuá-la. "Só que o caminho que a gente tem adotado, pelo menos na reforma do consumo é de a gente ter a maior alíquota, inclusive, do mundo com relação a um imposto sobre o valor agregado sobre o IVA", afirmou o especialista.
Quanto às distorções que podem surgir com a unificação de regras, Nou explicou que o período de transição previsto na reforma é justamente a ferramenta para tentar calibrar o sistema. A partir de 2026, entrará em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota mínima, permitindo que o governo e a sociedade meçam o impacto real da arrecadação. Esse processo prático será crucial para definir a alíquota definitiva, que ainda é uma incógnita, se será a de 28% ou um percentual menor.
"E a reforma, ela previu esse prazo de transição justamente para calibrar. Então agora em 2026 nós teremos uma alíquota teste. Então, a CBS vai começar a incidir já em 2026 com alíquota mínima, porque nós teremos dois sistemas atuando juntos. E aí com isso nós poderemos calibrar a alíquota, porque ninguém sabe ao certo qual será a alíquota do Brasil. Se for 28% vai ser a maior do mundo."
Veja a entrevista na íntegra: