MPF instaura inquérito civil para apurar descumprimento de medidas compensatórias em Cairu

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, por meio de uma Portaria, a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati, no município de Cairu, na Costa do Dendê. A decisão foi tomada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.

A investigação tem origem em uma representação da Associação dos Moradores do Galeão (Amega), que noticiou ao MPF um suposto descumprimento de obrigações por parte do consórcio. De acordo com a associação, decisões referentes ao Centro Comunitário Casa do Pescador estariam sendo tomadas sem a consulta prévia e a concordância da comunidade local, conforme determinado nas medidas compensatórias. A queixa levou à abertura do Procedimento Preparatório, que agora foi convertido em inquérito civil para aprofundar as apurações.

Como primeiras medidas determinadas no ato, o MPF designará uma reunião com os representantes da Amega e da Ampseg (Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Satu e Região) para ouvir as partes envolvidas. O inquérito civil ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanhará os trâmites processuais.