Gilmar Mendes diz que “PEC da blindagem” não afeta processos em andamento no STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos já em andamento na Corte contra congressistas não serão impactados pela eventual aprovação da chamada “PEC da blindagem”. O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado e, caso seja chancelado, tornará muito mais difícil punir judicialmente um parlamentar.

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”, disse o ministro a jornalistas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Gilmar, casos em que a denúncia já foi recebida não sofrerão alteração. Ele acrescentou que ouviu de senadores que a proposta talvez nem chegue a ser votada.

“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que podemos estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, completou.