Fast Shop fecha acordo de R$ 100 milhões com MP-SP em caso de fraude de créditos de ICMS

Dois sócios e um diretor da varejista Fast Shop firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no âmbito das investigações da Operação Ícaro, que apura fraudes em créditos de ICMS.

Segundo o MPSP, o acordo prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados. A empresa também se comprometeu a implantar um programa rigoroso de compliance e adotar novas práticas empresariais.

A investigação apontou que empresários pagavam auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo para acelerar e facilitar a liberação de créditos de ICMS. O repasse era feito por meio da empresa de fachada Smart Tax. Entre dezembro de 2021 e julho de 2025, a Fast Shop pagou mais de R$ 422 milhões ao grupo, obtendo em contrapartida cerca de R$ 1,5 bilhão em ressarcimentos de créditos tributários.

Um dos diretores da companhia chegou a ser preso durante a operação. Em nota divulgada à época, a Fast Shop declarou estar colaborando integralmente com as autoridades. A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto e segue investigando o envolvimento de fiscais e empresários no esquema.