MP-BA recomenda urgente intervenção em canal de drenagem de conjunto habitacional em Paulo Afonso
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, emitiu uma recomendação urgente ao município e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a adoção imediata de medidas que evitem acidentes pessoais em um canal de drenagem localizado no Conjunto Habitacional Amanda Moraes. A recomendação deriva de um Procedimento Administrativo que acompanha a regularização urbanística da comunidade e alerta para um cenário de risco iminente, especialmente para crianças.
De acordo com o documento, a inspeção técnica realizada pela Promotoria de Justiça no local constatou graves irregularidades que configuram perigo público. Foi identificado um significativo desnível entre a calçada e o canal de drenagem, que se encontra completamente desprotegido, sem a instalação de qualquer tipo de guarda-corpo ou barreira de segurança. O perigo é agravado pela presença de vegetação alta e densa, sem a devida capina, que oculta o canal e o desnível, criando uma armadilha para pedestres desavisados. A situação é ainda mais crítica devido à existência de uma cratera que dá acesso direto ao canal de drenagem, elevando exponencialmente o risco de quedas e acidentes.
O MP-BA destacou que, apesar de o procedimento administrativo tramitar desde 2022 e de diversas diligências e ofícios terem sido enviados à Prefeitura Municipal, inclusive à Procuradoria-Geral, não houve qualquer resposta ou medida concreta por parte do poder público municipal para sanar os problemas identificados, o que motivou a emissão da recomendação.
Diante do cenário de risco, o Promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho recomendou, em caráter urgente e improrrogável, que o município de Paulo Afonso e sua Secretaria de Infraestrutura promovam, no prazo máximo de 30 dias corridos, a instalação de um guarda-corpo ou outra barreira física eficaz ao longo de todo o passeio público, impedindo o acesso de pessoas ao canal e prevenindo quedas acidentais. Determinou, ainda, o imediato fechamento da cratera que serve de acesso irregular ao canal de drenagem.