Corregedoria do TJ-BA alerta para problemas na Vara de Garantias com milhares de processos parados
Em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta quarta-feira (20), o corregedor-geral de justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, falou sobre o quadro de precariedade operacional nas Varas de Garantia da capital, que impacta 12 cidades do estado. A exposição ocorreu durante discussão sobre elevação de comarcas.
Em ofícios encaminhados a presidência, a Corregedoria Geral deu ciência ao tribunal sobre a situação crítica da vara, que impacta 12 cidades do estado, com reflexos diretos na segurança pública. Conforme os documentos, a unidade possui "mais de 1395 pedidos cautelares engasgados", tratando de casos sensíveis como sequestro e organização criminosa.
A unidade, que realiza milhares de audiências de custódia, recebe diariamente pedidos de relaxamento e revogação de prisão que demandam apreciação urgente. Além dos cautelares, existem aproximadamente "7.000 processos pendentes de impulso judicial no fluxo do cartório" e "6.131 petições pendentes de análise".
Em junho, a Corregedoria já havia empreendido ação corretiva e solicitado à presidência o envio de dez servidores para a unidade. Conforme o corregedor, apenas cinco foram encaminhados, permanecendo o pleito por mais cinco servidores considerados essenciais.
Frank atribuiu o problema principalmente à falta de servidores, à inadequação tecnológica e à pouca capacitação. Ele detalhou que, apesar de a vara ter um cartório integrado, os magistrados não dispõem de servidores em seus gabinetes. Conforme seu relato, dos cinco servidores essenciais para o funcionamento, quatro estão "revezando computadores, perdendo duas horas por dia".
Em resposta, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, concordou com a carência de servidores, mas afirmou que a simples adição de pessoas não resolveria a questão. "Colocar servidor novo lá não vai resolver o problema. Eu não vou discutir com vossa excelência. Com uma boa capacitação dos servidores, eles irão produzir", pontuou.