Governo de São Paulo é condenado a pagar R$ 2 milhões por fomentar estágios irregulares para menores de idade

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização por danos coletivos no valor de R$ 2 milhões. A condenação, que ainda cabe recurso, foi motivada pela acusação de fomentar a contratação de menores de 18 anos por meio de estágios irregulares em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia envolvendo escolas da rede estadual. De acordo com a apuração, as unidades intermediaram a contratação de estudantes para empresas de forma irregular, sem o registro formal de menor aprendiz. A denúncia apontou ainda jornada de trabalho acima do permitido pela legislação e a previsão de atividades ilegais para pessoas com menos de 18 anos.

Segundo a denúncia, ao menos sete estudantes de 17 anos trabalharam sem contrato formalizado na cidade, localizada na região de Sorocaba. Conforme o MPT, os adolescentes foram encaminhados para funções em setores como construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil e marcenaria. A lista de atividades incluía também trabalhos em empresa de borracha e o exercício de funções como ajudante de caminhão, babá e cuidador infantil.

Questionada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que "analisa as medidas judiciais cabíveis" em relação à decisão.

As informações são da Folha S. Paulo.