TJ-BA esclarece medidas em operação “Baixa Execução” e afirma que valores foram ressarcidos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nota nesta quinta-feira (14) para esclarecer informações relacionadas à operação “Baixa Execução”. A Corte afirmou que a ação teve origem em procedimentos administrativos internos, iniciados para apurar condutas ilícitas de uma empresa contratada para serviços de manutenção.

Segundo o TJ-BA, após a identificação de indícios de irregularidades, foi instaurado um processo administrativo que resultou na aplicação de sanções à empresa. Entre as penalidades, estão a restituição integral dos valores pagos indevidamente, com multa administrativa, e a declaração de inidoneidade para firmar novos contratos com a administração pública.

Em agosto de 2024, a Presidência do Tribunal comunicou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o caso, possibilitando a adoção das medidas cabíveis na esfera criminal. Um inquérito policial foi aberto para aprofundar as investigações.

O Tribunal afirmou ainda que mantém o compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento das leis, reforçando que adota controles rigorosos na gestão de contratos e na contratação de prestadores de serviços.