Cidadão recorre ao CNJ após esperar mais de um ano por julgamento na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal apure uma representação por excesso de prazo contra a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, alegando morosidade no julgamento de um recurso que aguarda decisão há mais de um ano. O processo em questão foi concluso para análise em 23 de julho de 2024, mas, até a data da representação, em 2025, ainda não havia sido julgado.

A reclamação foi analisada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que constatou a ausência de movimentação processual significativa por mais de 100 dias. A última atualização nos autos ocorreu em 4 de fevereiro de 2025, quando uma petição foi juntada ao processo, sem que houvesse, desde então, qualquer decisão ou providência judicial.

O CNJ delegou as investigações às corregedorias locais. A decisão citou jurisprudência anterior, destacando que essa prática visa agilizar a solução de casos sem prejudicar o direito dos cidadãos.

O ministro Campbell Marques ressaltou que a Corregedoria Federal da 1ª Região, responsável pela supervisão da Justiça na Bahia, está mais apta a avaliar eventuais falhas, por conhecer a estrutura e o fluxo de trabalho das varas locais.