Moraes manda apurar transações com dólares antes de tarifaço de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um procedimento para apurar operações de compra e venda de dólares ocorridas pouco antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A decisão, tomada na segunda-feira (21), encaminhou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o caso seja registrado em um processo sigiloso autônomo no STF. A medida atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

No sábado (19), a AGU havia enviado ao Supremo uma notícia de fato solicitando que fosse incluída na investigação do inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a movimentação suspeita de compra e venda de dólares horas antes do anúncio de Trump. No documento, a AGU afirmou que o uso ilegal de informações privilegiadas antes do "tarifaço" pode estar relacionado a ações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Ademais, à luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, escreveu a AGU.

“Os fatos noticiados, conforme sustenta a AGU, podem caracterizar o delito previsto no art. 27-D da Lei 6.385/76 (‘Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários’) e podem estar relacionados aos fatos investigados neste Inq. 4.995/DF e na Pet 14.129/DF”, diz Moraes em seu despacho.

As informações são da Metrópoles.