MP-BA cobra ajustes no transporte metropolitano após falha no cumprimento de acordo firmado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Empresa Avanço Transporte e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) adotem medidas urgentes para solucionar problemas no serviço de transporte metropolitano por ônibus na região de Salvador. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Assis, alerta para o descumprimento de horários, falta de ônibus suficientes e possíveis violações contratuais.
A atuação do MP-BA se baseia em um Termo de Acordo firmado em fevereiro de 2025, que estabeleceu regras para garantir qualidade, regularidade e segurança no transporte público. Mas, segundo o documento, fiscalizações recentes identificaram que a Avanço Transporte vem falhando no cumprimento das obrigações firmadas com o ógão, com atrasos constantes e frota insuficiente para atender a demanda. Além disso, a Agerba, responsável pela fiscalização, não teria agido com a eficácia necessária para corrigir as irregularidades.
O MP-BA determinou um prazo de 15 dias para que a empresa apresente um plano de ação detalhado, assegurando o cumprimento dos horários estabelecidos, o aumento da frota operante e a realização de manutenções preventivas para evitar quebras inesperadas. Já a Agerba foi chamada para intensificar as fiscalizações, abrir processo administrativo contra a empresa e, se necessário, aplicar multas ou até rescindir o contrato.
Em nota, a Agerba informou que 15 empresas que operam no Sistema Rodoviário Intermunicipal da Bahia (SRI), incluindo a Avanço Transporte, terão seus serviços descontinuados até o dia 16 de agosto de 2025, por descumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo o órgão, os serviços serão assumidos por novas empresas selecionadas por processo simplificado, garantindo a continuidade e a qualidade do transporte até a conclusão da licitação definitiva, prevista para maio de 2027. A Agerba também destacou que continuará fiscalizando rigorosamente o processo de transição para assegurar os direitos dos usuários.