Pleno autoriza instalação da 2ª Vara Criminal de Jacobina

A comarca de Jacobina terá uma nova Vara Criminal, com a aprovação da proposta pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na sessão desta quarta-feira (11). Os desembargadores foram favoráveis à instalação da 2ª Vara Criminal da cidade, com competência administrativa. 

A matéria foi relatada pelo desembargador Pedro Guerra, que destacou a grande demanda de ações na área criminal na comarca, já que atualmente Jacobina possui apenas uma Vara Criminal. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, endossou a fala do relator apontando um cenário de autuação na área criminal de “péssima qualidade”. O magistrado pontuou que a 1ª Vara Criminal de Jacobina julga hoje diversos tipos processos, acumulando uma série de competências, como infância e juventude, crimes comuns, violência doméstica, crimes ligados a facções e realização de Tribunal do Júri. “Situação praticamente inexequível”, frisou. Para ele, a instalação da nova unidade “é de extrema necessidade para o poder judiciário local, bem como para a sociedade”.

A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, afirmou que tem chegado à Corte uma verdadeira “avalanche” de pedidos para a criação de novas varas e que as solicitações têm sido “seguradas” pela presidência, porque o tribunal não possui quantidade suficiente de servidores.

As autorizações, segundo Resende, estão sendo concedidas às comarcas onde magistrados se comprometeram a conseguir ao menos dois servidores para atuar nas novas unidades judiciais sem custo adicional ao TJ-BA.