Instituições do Sistema de Garantia de Direitos atuarão em plantão durante o Carnaval

Uma ampla rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e de outras minorias foi formada pelo Governo do Estado para atuar no Carnaval da Bahia, para garantir a paz e respeito. A campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023” foi lançada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e conta com o apoio de diversos segmentos do sistema de Justiça.

 

O pedido é de respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, para combater o tráfico de pessoas, preservação dos direitos dos consumidores/as e da população LGBTQIAPN+. O projeto, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), consiste na instalação de um Plantão Integrado para oferta de serviços voltados à proteção e garantia de direitos das cidadãs e cidadãos durante o período carnavalesco. As atividades ficarão concentradas na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDH, situado na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho, dentro do circuito do Carnaval.

Antes de iniciar a folia momesca, uma série de atividades já começa a ser realizada pela SJDH em bairros populares de Salvador e em diversos locais com grande fluxo de pessoas, como aeroporto e rodoviária, com o objetivo de amplificar ainda mais a campanha e coibir os diferentes tipos de violações dos Direitos Humanos. Além disso, as ações de fiscalização para coibir práticas abusivas contra o/a consumidor/a e garantir um carnaval inclusivo para as pessoas com deficiência; e ações de treinamento das equipes mobilizadoras e volantes que atuarão nos circuitos, também estão sendo realizadas.

O projeto conta com o apoio do Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Festas Populares e tem ações realizadas por Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por Chamamento Público, lançado pela Superintendência de Direitos Humanos da SJDH, através de sua Coordenação de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. A OSC fica responsável pela execução de um conjunto de ações intersetoriais voltadas para a garantia dos direitos humanos dos segmentos vulneráveis priorizados, durante a festa carnavalesca.

Participam do Plantão o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado (DP-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da Bahia(TRT-BA), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), as ONGS Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.

 

CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DADOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
A Central atuará mais uma vez no Carnaval de Salvador. Profissionais capacitados coletarão dados de violações durante todos os dias do Carnaval, divulgando balanços diariamente. As informações servem como orientação para as ações desenvolvidas pela secretaria e pelo Governo do Estado.

CARNAVAL COM ACESSIBILIDADE

Através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), no Plantão Integrado será ofertado o atendimento em libras por intérpretes da Central de Interpretação de Libras da Bahia – CILBA. Além disso, ações prévias estão sendo realizadas, como vistorias, em conjunto com o Procon-BA, a camarotes e outros equipamentos do Carnaval, a fim de garantir uma festa inclusiva de todos e todas.

 

DEFESA DO CONSUMIDOR NO CARNAVAL

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDH, realiza a Operação Carnaval 2023. Antes de iniciar os dias de folia, realiza fiscalizações para verificar a adequação dos camarotes particulares a padrões predeterminados: estrutura física dos ambientes, relação de compra e venda dos espaços e a acessibilidade para pessoas com deficiência no circuito Dodô (Barra-Ondina). A operação conta com o apoio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA).

O Procon-BA ainda atuará com orientações para o/a consumidor/a sobre fantasias e produtos, transportes, aluguéis de temporada, dentre outros e fiscalizando pontos de vendas. Já durante a folia, atuará no Plantão Integrado para atendimento, recepção de denúncias e apuração.