Presidente da OAB diz que golpistas, por ironia, agora são defendidos pelos direitos que atacaram

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti,  discursou a favor da democracia durante a abertura do Ano Judiciário, ocorrido nesta quarta-feira (1º). Simonetti, que representa mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas no Brasil, afirmou que a entidade zela “pelas liberdades e garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito”.

O presidente da Ordem afirmou que a defesa desses valores motiva a advocacia “a atuar contra os atos violentos e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal”.

Ele reforçou que a “democracia persiste” e que, em momentos chaves, grandes nomes da advocacia e diligentes magistrados deste Tribunal desempenharam relevante papel de resistência. “Devemos as garantias de direitos individuais e coletivos, em boa parte, a essas pessoas, a essas instituições civis e ao STF. Devemos honrar esta Casa, senhoras e senhores, estando em alerta para que o STF possa seguir com sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã. A soberania do povo brasileiro, manifesta por meio do voto direto, secreto, universal e periódico, não pode ser relativizada, nem tampouco tutelada. Ela é inegociável”, declarou.

Ele asseverou que, por ironia, “é o Estado Democrático de Direito que, hoje, garante o direito de ampla defesa para aqueles que o repudiaram”. “Cumprindo sua missão constitucional, a OAB tem acompanhado o desenrolar dos processos, para cobrar a responsabilização dos culpados e também, sempre, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia. Sem essas garantias, o Estado de Direito não prevalece”, frisou.

Para ele, não importa quem é o denunciado ou qual é a acusação. “Todos são iguais perante a lei e devem ter acesso ao devido processo legal”, pontuou. Na sessão, ele leu um texto assinado pela OAB e mais de 300 entidades civis, como Fórum de Governadores, que, mesmo com visões diferentes e opiniões diversas, defendem o fortalecimento democrático.

No texto, é dito que as “liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito” e que “divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”. “Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade”. 

Simonetti diz que a abertura do Ano Judiciário cumpre com o papel histórico de reforçar a prevalência do Estado Democrático de Direito. “Aqui estamos, no Plenário do STF, reconstruído e persistente, assim como a democracia em nosso país”, asseverou.