STF retoma julgamento após depredação de plenário e mira em casos que envolve Aras
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir desta quarta-feira (1ª) após o plenário ter sido destruído nos ataques golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. Neste semestre, o Supremo julgará temas relacionados ao poder do Ministério Público Federal (MPF) e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por desejar se tornar ministro do Supremo, Aras deixou de agir por diversas vezes para coibir atos antidemocráticos. A pauta de julgamento foi divulgada nesta semana, não é definitiva e pode ser ajustada.
A presidente do STF não quer ser o holofote das atenções por polêmicas e evitou pautar temas que podem causar acirramento de ânimos contra o tribunal. Está de fora da pauta o processo do marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
Em setembro do ano passado, logo após ser empossada na presidência da corte, Rosa se reuniu com indígenas e se comprometeu a pautar o assunto. Ela se aposenta em setembro deste ano e tem sinalizado que o caso será julgado antes do fim da sua gestão na presidência do Supremo.
A ministra incluiu na pauta um recurso que discute como agir quando o procurador-geral da República pede o arquivamento de investigações sobre supostos crimes cometidos por autoridades. Esse recurso afirma que, se um ministro do STF encaminhar à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação para oferecimento da denúncia e o procurador decidir pedir arquivamento, o caso deve ser enviado para revisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, composto por dez integrantes.
Também diz que um ministro do Supremo não pode determinar o arquivamento por meio de uma decisão monocrática (de apenas um ministro), e que o caso deve ser julgado em plenário. A ação versa sobre um pedido de investigação do então vice-presidente Hamilton Mourão, por supostamente ter feito apologia a um "autor de crimes, o público e notório torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra".
Aras entendeu que Mourão não cometeu crime, porque "se limitou a expor a opinião acerca de pessoa com a qual, segundo afirmou, manteve duradoura relação de amizade". O ministro Luís Roberto Barroso determinou o arquivamento, e o autor da ação recorreu. A ação foi levada a plenário virtual, e o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para análise). Agora, a ação foi pautada por Rosa Weber para o plenário do STF.