TJ-BA reajusta tabela de custas, taxas e emolumentos e disponibiliza ao público

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta segunda-feira (2), a tabela de custas, taxas e emolumentos com os novos valores, em vigor desde domingo (1º), conforme versa o Decreto Judiciário nº 894/2022. 

As tarifas são cobradas pela corte baiana pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, além do pagamento pelos elos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços.

A tabela em questão pode ser consultada no portal do Judiciário baiano por meio deste link. 

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