'Mulheres ocupam cargos que geralmente não têm valor no sistema capitalista', critica jurista

A atuação de mulheres nos espaços do Direito vem ganhando força e gerando debates mais intensificados nos últimos tempos. Nesta última semana, o tema ganhou mais força devido a três ocorrências: a participação de uma criança com o pai advogado em uma sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a censura a duas mulheres advogadas, mães, que participaram de sessões telepresenciais.

A doutora e mestre em Direito Público pela Ufba e professora de Direito Penal e Criminologia na Ufba e na Faculdade Baiana de Direito, Daniela Portugal, avalia o cenário de desigualdade de gênero nesta sexta-feira (26), Dia Internacional da Igualdade Feminina. “Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade estruturada no patriarcado. Isso significa que toda a nossa cultura, todos os nossos espaços sociais, irão estabelecer formas, mais ou menos evidentes (mas sempre presentes) de favorecer os homens. Podemos exemplificar isso desde situações aparentemente sutis, como o fato de serem mais ouvidos ao pedirem a palavra, ou de nos interromperem a todo instante no nosso exercício de fala, a dados mais objetivos, como diferenças salariais em razão do gênero”, afirma a advogada, que também é presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).

Para a professora, nos ambientes jurídicos, assim como em outros espaços sociais, “a presença de mulheres ainda é relegada à margem - metafórica e literalmente”. “São poucos os espaços protagonizados e liderados por mulheres. A força de trabalho feminina, seja nas atividades domésticas ou fora de casa, ainda não é socialmente valorizada, ou economicamente monetizada da forma devida”, contextualiza. Ela atribuiu esse fato a economia capitalista neoliberal, assentada na “exploração, opressão e distribuição desigual de riquezas”. 

Ela destaca que as mulheres ocupam cargos que geralmente não têm valor no sistema capitalista. “Como bem coloca Taylisi Leite em sua obra ‘Crítica ao feminismo liberal: valor-clivagem e marxismo feminista’, ‘as tarefas ‘de mulher’ não são tomadas nas estruturas produtivas e não se convertem em trabalho (abstrato) assalariado’. Portanto, todas as atividades necessárias ao bom funcionamento do nosso sistema, mas para as quais não se atribui nenhum valor significativo na nossa sociedade capitalista, são predominantemente ocupadas por mulheres”.

Um dos desafios para as mulheres no campo jurídico é a maternidade. Segundo Daniela Portugal, a dificuldade é impor que as especificidades de nosso gênero, como a gestação e a amamentação, devem ser normalizadas e politicamente acolhidas no exercício da profissão. “Ao buscarmos a igualdade de gênero, o que se pretende é que nossas desigualdades naturais ou sociais não sirvam de instrumentos de opressão guiados à exclusão da presença feminina na advocacia ou em outras carreiras jurídicas”.

A professora e advogada relembra uma recente pesquisa realizada pela comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, que entre as pessoas entrevistadas que afirmaram pensar, constantemente, em abandonar o exercício da advocacia 75,57% são mulheres. “Esse é um dado relevantíssimo, e diretamente ligado ao fato de sermos as vítimas preferenciais de todas as formas de assédio (não apenas o sexual), aquelas que possuem as menores remunerações e, ainda, vítimas mais frequentes de violações de prerrogativas no exercício profissional”. 

Daniela Portugal defende que a paridade de gênero e racial devem ser políticas a serem construídas nos mais variados espaços, inclusive em escritórios de advocacia. “A democratização desses espaços é importante, inclusive, para superar o tradicional viés monocular com o qual examinamos as complexas questões jurídicas que nos são trazidas no dia a dia profissional. Se eu tenho uma equipe homogênea em termos de gênero, raça, classe, idade e tantos outros marcadores, isso repercutirá, necessariamente, em um olhar padronizado e empobrecido para problemas que poderiam estar sendo discutidos sob uma perspectiva verdadeiramente plural e complexa. Direito é debate, é confronto de ideias. Se nossos espaços profissionais não são plurais, a nossa capacidade criativa e construtiva é inevitavelmente comprometida”.a