Missão do CNJ inspeciona precariedade do sistema prisional de Pernambuco
O sistema prisional de Pernambuco foi inspecionado por uma missão conjunta liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, através da Corregedoria Nacional de Justiça, diante da precariedade submetida à população prisional do estado. Os integrantes da comitiva produzirão um diagnóstico da crise do sistema prisional.
A corregedora nacional de Justiça participou de Maria Thereza de Assis Moura reuniões com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e com outras autoridades do Sistema da Justiça criminal, governo estadual, além de entidades ligadas à causa carcerária.
Entre os problemas identificados, está a superpopulação carcerária é o principal eixo da engrenagem para o descumprimento de direitos humanos. Uma das causas desse problema é a falta de investimentos nas Defensorias Públicas, no Judiciário, além da falta de contratação de agentes penitenciários com boa formação, inclusive com capacitação para o atendimento especializados, como aqueles que demandam a população LGBTQIA+.
O Estado de Pernambuco tem uma população carcerária de aproximadamente 34,5 mil pessoas, para apenas 13.842 vagas, de modo que a superlotação atual é da ordem de 20.748 vagas ou um excedente de aproximadamente 250%. Os familiares dos detentos também enfrentam vistorias vexatórias e passam noites dormindo nas portas dos estabelecimentos para levar alimentos e itens de higiene pessoal aos presos.
Os presos não têm acesso regular à água, que em alguns estabelecimentos é de apenas 30 minutos e há registro de inúmeros casos de diarreia. Diante disso, a água começou a fazer parte da lista de principais itens que os familiares passaram a levar para seus parentes na prisão. Uma igreja católica chegou a fazer doações de absorventes, diante da situação crítica de mulheres menstruadas, dormindo no chão, sem o item de higiene. A comitiva recebeu relatos de tortura, maus-tratos, homofobia, machismo e revista vexatória. O grupo também recebeu relatos de risco de incêndio, fios desencapados, comida estragada, “milícia dos chuveiros” e “lugares apavorantes de isolamento”.
Desde o primeiro dia da missão conjunta, o CNJ enviou a campo 12 equipes formadas por magistrados e servidores da justiça criminal para inspecionar presencialmente as 16 unidades prisionais de Pernambuco. Entre os integrantes, estava o desembargador do TJ da Bahia, Julio Travessa, representando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Caberá ao desembargador baiano produzir o relatório de inspeção do CNPC de Pernambuco que será entregue aos demais conselheiros. O desembargador também é o responsável pelos relatórios de inspeção do órgão referente as unidades prisionais do Alagoas e Acre.