Defensoria da Bahia recebe visita de ministro do STF pela primeira vez na história

Pela primeira vez na história da Defensoria Pública da Bahia, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) visitou a sede da instituição. Na sexta-feira (5), o ministro Edson Fachin esteve presente na sede da Defensoria, onde recebeu uma medalha de Honra ao Mérito das mãos do chefe da instituição, Rafson Ximenes. 

O ministro foi o primeiro a se posicionar a favor das prerrogativas de requisição das defensorias públicas, em uma ação direta de inconstitucionalidade. Na visita institucional, junto com Rafson e a subdefensora geral Firmiane Venâncio, o ministro conversou sobre democracia, acesso à justiça, eleições, atuação e papel das defensorias públicas. Para Ximenes, a visita representou um marco no histórico de crescimento e fortalecimento da importância das defensorias públicas junto aos entes dos três poderes e da sociedade civil. “A vinda do ministro coroa toda a história de êxitos nas construções e avanços de programas de assistência jurídica e programas de aproximação da população e construção do respeito que nós hoje temos”, destacou Ximenes.

Fachin também reforçou o papel que a instituição tem exercido no que diz respeito ao cumprimento de programas, projetos e ações concretas para defesa de populações vulneráveis e enumerou este como primeiro motivo de sentir honra e prazer ao visitar a Defensoria da Bahia. O segundo é a função institucional que as defensorias públicas possuem. “Eu sei que estou numa casa que chama para si a defesa da justiça porque se comporta de maneira justa e sabe que o artigo 134 da Constituição não é um discurso abstrato, mas um comando normativo vinculante a todos”, assinalou.

O ministro também destacou a importância do fortalecimento orçamentário das defensorias públicas e reafirmou o papel que a instituição possui na defesa do regime democrático de direitos. Já o defensor público geral anunciou que, assim como aconteceu em 2018, a DP-BA planeja instituir o Observatório de Intolerância Política este ano. “A Defensoria tem muito forte a missão de ser instrumento de proteção da democracia e a defesa do regime democrático não é política partidária, é defesa da democracia, da essência”, assinalou Rafson Ximenes.

“Eu recebo essa homenagem como uma honraria que se dá à vida das ideias que tomam corpo. Das ideias que defendem os direitos humanos, os direitos fundamentais. Das ideias que defendem e transformam a palavra escrita em ação em defesa, especialmente, dos grupos vulnerabilizados”, agradeceu Fachin.