Comissão da OAB avalia nesta quarta parecer sobre perdão concedido a Daniel Silveira

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve se reunir nesta quarta-feira (27) para apreciar um parecer a respeito do decreto de graça constitucional editado pelo presidente da República em benefício do deputado federal Daniel Silveira (relembre aqui). A Comissão é composta por advogados constitucionalistas e professores das principais faculdades de direito do país.

De acordo com a OAB, o parecer tem caráter opinativo e será entregue pela Comissão ao plenário do Conselho Federal, que é composto por 81 conselheiros federais.

“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, quando solicitou o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais.