STF forma maioria a favor de tornozeleira para Daniel Silveira

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (União Brasil).

Nesta sexta-feira (1º), além de Moraes, que é o relator do caso, votaram para manter as medidas cautelares os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Medes. Faltam ainda os votos dos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, entre as punições está o pagamento de R$ 15 mil por dia em multa pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e instauração de inquérito por desobediência.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e dormiu na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.

Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem.

A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise ocorreu antes.