TJ-BA suspende atendimento em fórum dos Juizados Especiais em Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderá o expediente externo nas quatro Varas do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Feira de Santana, a partir da próxima segunda-feira (4). As atividades deverão retornar na sexta-feira (8). A interrupção das atividades se deve a mudança das unidades judiciárias para o prédio do Fórum dos Juizados Especiais, inaugurado no dia 31 de janeiro. 

Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.   Vale salientar que a suspensão das atividades está vinculada apenas aos serviços presenciais, incluindo audiências eventualmente designadas para o período de 04 a 08 de abril, sem prejuízo da realização de audiências telepresenciais, observando-se os atos normativos do tribunal baiano.