TJ-BA regulamenta criação da TV Justiça baiana e Rádio Web
A partir de agora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá produzir programas de TV como “Bom dia, presidente” e “Bom dia, corregedor”, para levar informações aos cidadãos sobre o Poder Judiciário. O pleno do TJ aprovou a resolução que cria a Rádio Web e TV Justiça da Bahia na sessão realizada nesta quarta-feira (23).
A proposta foi relatada pelo desembargador Pedro Guerra. Antes, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Reforma do TJ. Para o relator, a criação do sistema de comunicação do Judiciário é baseada em quatro pilares: "transparência, acesso à informação, controle e fiscalização de contas”. Ainda acrescenta que a ferramenta é um “importante instrumento garantidor da participação do povo na coisa pública"
Segundo a resolução, os meios de comunicação promoverão uma “ programação pluralista e diversificada, a integração dos magistrados e servidores da Justiça Estadual, assumindo o compromisso com os valores éticos e institucionais do Poder Judiciário da Bahia”. A rádio e a TV também deverão” atribuir caráter informativo às atividades institucionais, educativas, culturais e artísticas” desenvolvidas no âmbito do TJ-BA, além de noticiar ‘com honestidade e transparência, a comunidade jurídica e a sociedade civil organizada”, e ainda todas as sessões do tribunal.
Outra missão da rádio e da TV será “publicizar sistematicamente campanhas institucionais sobre os projetos sociais, ambientais e de saúde do Poder Judiciário da Bahia” e divulgar eventos. O texto ainda prevê a possibilidade de se firmar convênios com os órgãos da administração pública direta ou indireta na União, Estados e Municípios, bem assim com empresas da iniciativa privada, para transmissão de programas gravados ou ao vivo de interesse da justiça baiana.
Vale lembrar que o TJ-BA abriu uma licitação para aquisição de equipamentos para criação de estúdio de TV e uma licitação para contratação de equipe para viabilizar a produção dos produtos midiáticos. A aquisição dos equipamentos poderá custar até R$ 1,7 milhão (veja aqui e aqui). As licitações ainda não foram finalizadas.