Presidente da OAB-BA pede ao CNJ retorno do atendimento presencial no TJ e TRT
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, pediu ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a reabertura dos fóruns do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). As unidades judiciais tiveram o atendimento presencial suspenso diante do aumento de casos de Covid-19 no estado. Pedidos similares foram feitos ao ministro por outros presidentes de seccionais da Ordem.
O encontro aconteceu com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na sede do CNJ. Apesar de reconhecer a preocupação dos tribunais com seus servidores e magistrados, diante do avanço da pandemia, Daniela destacou que é imprescindível que seja garantido o pleno e irrestrito atendimento à classe, uma vez que "não existe Justiça sem o pleno exercício da advocacia".
"Além disso, apesar dos esforços do TJ-BA e TRT para melhoria do funcionamento, o atendimento virtual ainda está longe de ser o que a classe precisa. Prova disso é que são recorrentes as críticas por parte da advocacia, inclusive tendo motivado Pedidos de Providência da OAB-BA no CNJ", completou a presidente da Ordem baiana.
Ainda sobre o pedido de reabertura, Beto Simonetti ressaltou a importância da advocacia para o Poder Judiciário e para garantir a distribuição de Justiça. “Precisamos buscar alternativas e garantir o atendimento da advocacia. A Ordem reafirma esse papel de parceria com o CNJ para que possamos encontrar soluções que garantam o livre exercício da advocacia e o funcionamento do Poder Judiciário para todos”, disse o presidente nacional da OAB.
O ministro Luiz Fux recebeu as demandas da Ordem e afirmou que o CNJ vai atuar para garantir o bom funcionamento do Judiciário em todo o país. “Estou completamente sensível à pauta. Acho inaceitável não abrir um fórum e não atender um advogado. Temos aqui a ideologia de não fazermos nada que possa atingir a classe da Advocacia, porque sabemos que tão essencial quanto os magistrados e o Ministério Público é a Advocacia. Estamos ao lado da Advocacia”, enfatizou o presidente do CNJ.
Na reunião, os representantes da Ordem apresentaram ainda uma carta, feita pelo Colégio de Presidentes da Seccionais, em que é destacada a demanda pela reabertura dos fóruns em todo o país, garantindo uma prestação jurisdicional de forma plena, eficaz e eficiente. “Que seja franqueado acesso aos advogados e advogadas aos prédios do Poder Judiciário, para que a atividade profissional não continue sendo cerceada e limitada”, destaca um trecho do documento.
Fux afirmou ainda que pretende disponibilizar uma ferramenta digital para que as seccionais façam um diagnóstico da situação nos Estados. Dessa forma, o CNJ poderá atuar para eliminar gargalos e garantir o atendimento da advocacia respeitando a segurança sanitária.