Três estudantes são condenados por fraudar cotas para curso de Medicina no Ceará

Três alunos da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, junto com seus pais, foram condenados por fraudar cotas para entrar no curso de medicina. Além da anulação das matrículas, a decisão da Justiça Federal do Ceará ainda determina o pagamento de multa de R$ 300 mil.

A sentença foi dada no dia 12 de janeiro pelo juiz Flávio Marcondes Soares Rodrigues, da 16ª Vara Federal. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão pediu a condenação das famílias e ainda denunciou duas mães criminalmente por falsidade ideológica.

Os estudantes não poderão fazer “aproveitamento das disciplinas cursadas em eventuais vínculos posteriores com a UFCA ou com qualquer outra Instituição de Ensino Superior”, considerou o magistrado na decisão. Os condenados deverão ressarcir a universidade em aproximadamente R$ 675 mil. O custo anual de cada aluno é de R$ 75 mil.

Segundo o MPF, os estudantes estudaram quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio e se transferiram ao final do ano letivo para o ensino público. Com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade.

Além dos três estudantes, também foram processados pelo MPF os pais dos estudantes, como responsáveis.  Conforme o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da ação, os demandados “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”, o que se configura como “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era, em tese, exclusivo”.