TRT-BA firma acordo que beneficiará aproximadamente 300 trabalhadores

Um acordo firmado perante a Justiça do Trabalho da Bahia beneficiará aproximadamente 300 trabalhadores demitidos do grupo Sena Segurança. A empresa está em recuperação judicial. O acordo garantirá o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos em reclamações em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

O Protocolo de Cooperação foi assinado na última sexta-feira (10) pela supervisora do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1/TRT-BA), juíza Carla Fernandes da Cunha, e pela titular da 5ª Vara Cível de Olinda, em Pernambuco, juíza Adrianne Maria Ribeiro de Souza. Os processos deverão estar habilitados na ação de recuperação judicial, sob a responsabilidade da 5ª Vara Cível do município pernambucano. A operacionalização dos pagamentos será feita pelo Cejusc1, mediante audiências que serão realizadas preferencialmente em meio virtual e agendadas de acordo com o cronograma mensal a ser definido.

Segundo a juíza Carla Cunha, o procedimento de cooperação atualmente está em fase de apuração dos processos beneficiados, podendo alcançar até 300 demandas. “As ações deverão se encontrar em fase de execução definitiva e discussão de cálculos encerrada, além de inscritas no plano de recuperação judicial”, afirmou a magistrada. As audiências servirão para que os reclamantes, uma vez cientes do valor disponibilizado em observância ao plano de recuperação judicial, possam manifestar a concordância em firmar acordo.