Ação de Ana Patrícia sobre retorno presencial do TJBA é devolvida por falta de explicações
A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador devolveu a ação popular movida pelos advogados Ana Patrícia Dantas Leão e Carlos Tourinho contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Trinidade, e o Estado da Bahia para reabertura do Judiciário por falta de explicações. A decisão, do último dia 5, foi publicada nesta sexta-feira (12). Os advogados tem prazo de três dias para apresentar novas informações.
Ana Patrícia e Carlos Tourinho moveram a ação no último dia 3 (lembre aqui), alegando que a suspensão das atividades presenciais do TJ-BA estava sendo mantida "injustificadamente e de forma desproporcional", violando a "eficiência, a moralidade administrativa e o pleno acesso à jusrisdição". Eles também afirmaram que a volta progressiva ao funcionamento normal cria "obstáculos injustificáveis à moralidade administrativa".
Na decisão, o juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond deu prazo de três dias para que os advogados deem mais explicações. O magistrado pediu que os advogados apresentem esclarecimentos sobre “como o regime especial e provisório da prestação jurisdicional disciplinada pelo ato impugnado veio, objetiva e concretamente, vulnerar a ‘moralidade administrativa’”.
Antes da ação ajuizada pelos advogados, a OAB-BA já havia acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 19 de outubro, solicitando o retorno das atividades presenciais nos tribunais. A partir da próxima terça-feira (16), será permitida a entrada de advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, independentemente de agendamento prévio.
Ana Patrícia chegou a divulgar um vídeo no perfil do Instagram, comemorando a decisão e mencionando que a medida acontecia oito dias após a ação movida por ela e Tourinho. A OAB-BA afirma que a ação não teve efeito. "Ana Patrícia tentou capitalizar politicamente o anúncio feito pelo Tribunal de Justiça baiano, que vai voltar a permitir o acesso às dependências da Corte", diz a Ordem".