Comissão da OAB-BA quer criação de disciplina sobre Direito do Terceiro Setor em faculdades
A criação da disciplina/ementa "Direito do Terceiro Setor” nas instituições de ensino superior foi debatida em um encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), através da recém criada Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor. O objetivo do encontro foi tratar dos direitos e deveres das organizações de natureza privada (sem fins lucrativos) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos.
As chamadas ONG’s atuam junto à sociedade civil, realizando muitas ações de competência do Poder Público, através de parcerias com Municípios, Estado e União. A criação da disciplina é justificada pela presidente da Comissão do Terceiro Setor, Karine Rocha, em função da relevância deste segmento, que emprega formalmente uma média de 3 milhões de pessoas, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O advogado e membro da referida comissão, Michel Beto Castro Torres, destacou que muitas competências do Estado são realizadas em parceria com entidades do Terceiro Setor, cujos instrumentos são diversos em alcance e complexidade. Ainda segundo o causídico, “É preciso preparar os profissionais do direito para atuarem também nas questões que envolvam o Terceiro Setor, que apresenta peculiaridades para o mundo jurídico, com legislação, jurisprudência e doutrina específicas que reverberam na atuação das organizações, sendo indispensável a realização de estudos e debates aprofundados com vistas ao avanço no arcabouço legal e a segurança jurídica para a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs)”.
No evento, também foi sugerida a criação de curso de especialização pela Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) voltado ao Direito do Terceiro Setor. A comissão decidiu que será entregue esta semana a todos os candidatos e candidatas à Presidência da OAB/BA uma “Carta Compromisso” no sentido de manter esta comissão especializada, oferecendo condições para que seus membros continuem atuando e contribuindo para o avanço e o aprimoramento das discussões sobre o ambiente político normativo para atuação das entidades sociais no Estado da Bahia.
O evento contou com a presença do atual presidente da Seccional da Bahia, Fabrício Castro, Andre Carvalho – presidente nacional da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, Leandro Marins – presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB do Paraná, Theresa Christine Nobrega - presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Pernambuco e a presidente da subseção de São Paulo, Ana Carolina Carrenho.