Defensoria e MPT-BA pedem plano de gestão de resíduos sólidos em Feira de Santana

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) querem a adoção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Feira de Santana. O pedido foi feito em uma recomendação conjunta dos dois órgãos e visa garantir a assistência e fomentar a atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

O documento aponta que a criação e implementação do plano deve acontecer em conformidade com as leis, em especial a n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em Feira de Santana, até o momento, a implementação da política se deu de forma parcial, com a criação de aterros para coleta de resíduos. De acordo com os prazos previstos na lei federal, o município tem até 2 de agosto de 2022 para se adequar completamente à Política Nacional.

Para a defensora pública Manuela Passos, uma das interlocutoras do Projeto “Mãos que Reciclam” em Feira de Santana, a recomendação poderá estimular a adoção da coleta seletiva no município e fomentar o trabalho e a renda de catadores/as. Nesse sentido, uma das obrigações mínimas do plano, prevista na Lei 12.305/2010 é a expressa contratação das associações/cooperativas de catadores/as.  

“O projeto Mãos que Reciclam promove o acompanhamento deste grupo vulnerável, que em regra vive situação de extrema pobreza, e, por outro lado, desenvolve ações concretas de educação ambiental e mobilização social, a fim de garantir a qualidade laboral dos catadores e melhor condição ambiental e de vida à população”, conta Manuela Passos.

Os órgãos indicam que o município cadastre todos os catadores no cadastro único (CadÚnico) do governo federal e adote outras medidas de proteção e inclusão em programas sociais e atenção à saúde. A recomendação indica que esta medida deve englobar também os filhos dos catadores(as), especialmente garantindo a estes acesso à educação e programas de formação profissional. Outro ponto é a essencialidade de campanhas permanentes de educação ambiental para toda a população. As campanhas devem focar na indispensabilidade da segregação correta dos resíduos (orgânicos ou secos) e dos rejeitos (materiais sem possibilidade de reciclagem) nos domicílios, empreendimentos comerciais e industriais, assim como destacar e reconhecer a importância do trabalho dos catadores(as).