Desembargador do TJ-BA participa de audiência pública no STF sobre juiz de garantias
O desembargador Júlio Travessa representou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a implementação do juiz de garantias. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, após suspender a implementação do instituto, em uma ação direta de inconstitucionalidade.
A audiência foi iniciada nesta segunda-feira (25) e prosseguirá nesta terça-feira (26). O instituto juiz de garantias é debatido em quatro ações no STF. No evento, o desembargador afirmou que concorda com a legislação que aumenta as garantias individuais, mas sinalizou que os tribunais precisam de tempo e recursos para implementar o juiz de garantias. Acrescentou que o mesmo é válido para o Ministério Público e para as Defensorias que também precisarão de recursos para se estruturarem para atender a demandas da população.
Além do desembargador do TJ, outro baiano que participou da audiência foi o defensor geral da Bahia, Rafson Ximenes, na qualidade de secretáro do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Os argumentos apresentados por Rafson, é de que o instituto contribuirá para a busca por imparcialidade nos julgamentos dos processos, além de não representar inconstitucionalidade por propor uma reorganização do Poder Judiciário. Ele resgatou dados do Relatório das Audiências de Custódia na Comarca de Salvador, Bahia, lançado em 2019, o qual revelou que 98% dos flagranteados são pessoas negras e com até dois salários mínimos. Os dados foram compilados entre 2015 e 2018 e mais de 17 mil registros foram analisados.
Ainda participaram do debate diversas instituições que defendem a implementação do juiz de garantias, como Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), por entender que a medida garante a imparcialidade do juiz; Federação Nacional dos Policiais Federais, por garantir a necessária celeridade processual; Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, por manter o distanciamento psicológico do juiz que acompanha a investigação e do que julgará a causa. Ainda fizeram sustentação na audiência a Associação dos Advogados de São Paulo, Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros, Associação Brasileira de Direito Processual, Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Observatório da Mentalidade Inquisitória, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, entre outros.