Defensoria Pública garante assistência aos familiares de jovem vítima de feminicídio
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) anunciou, nesta segunda-feira (25), que prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, morta com um tiro disparado pelo seu namorado, em Salvador, no último dia 17 de outubro (reveja).
De acordo com o anúncio, a atuação tem por base a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela, também foi reconhecida à vítima de violência doméstica e familiar uma série de direitos relacionados à participação no processo penal.
Em dezembro de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia assinou um protocolo de compromisso de enfrentamento ao feminicídio no estado, no qual ficou determinado que a DPE/BA irá acompanhar os casos de violência contra a mulher no tribunal do júri.
A coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, explica que a atuação não é com o objetivo da condenação do namorado de Kezia, papel que será feito pelo Ministério Público, mas sim para que a vítima e sua família tenham suas vozes respeitadas no processo. “Vamos participar de todos os atos do processo, para que os depoimentos sejam colhidos de forma a que se respeite a dignidade da vítima”, afirma Lívia Almeida.
“A atuação da Defensoria também visa evitar julgamentos e manifestações preconceituosas contra a vítima durante o processo ou sugestões de que Kezia Stefany deu causa ou tem alguma responsabilidade sobre o crime de feminicídio que ela mesma sofreu”, complementa a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio.
“Atuamos para evitar que haja esse tipo de pré-julgamento, que reforça determinados estereótipos desse padrão patriarcal de que as mulheres são culpadas pelos crimes de feminicídios que elas mesmas sofreram. É um tipo de crime que poderia ser evitado se nós não tivéssemos uma sociedade que fosse tão machista e patriarcal, e que ainda insiste em manter esse modelo vigorante”, analisa Firmiane.