Campo Formoso: MP pede suspensão de alvarás em locais com buracos no solo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra Município de Campo Formoso para que a prefeitura não conceda alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida.
A área é sinalizada pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). As dolinas são caracterizadas por depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias. Segundo o promotor, o Município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, “até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”,
No documento, o MP requer também que a Justiça interdite eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que apresentem risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus moradores com alojamento em outros locais dignos; e realize estudo geofísico e geológico no distrito de Tiquara, onde existem cavidades e buracos no solo, com o intuito de verificar quais os riscos à segurança da população. O estudo irá detalhar os corpos rochosos em profundidade abrangendo seu subsolo, a fim de verificar quais as causas dos processos que vêm ocorrendo no distrito, identificando-se eventuais áreas de risco onde seja necessário a retirada da população.
De acordo com o promotor, o Município não vem impedindo que a população jogue seus esgotos domésticos no interior das dolinas, o que favorece a dissolução dos carbonatos e aumento o fluxo de águas subterrâneas, com consequente aumento da dolina e colocação em risco de construções próximas. “Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava o problema”, destacou. Ele complementou que a questão da ausência do esgotamento sanitário em Campo Formoso motivou outra ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Município.
O MP também acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que não conceda outorgas, dispensas, autorizações, licenças, ou outros atos autorizativos, especialmente os relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, de implantação de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, no raio de 2 km sinalizado pela CBPM; e contra a empresa Corcovado Granitos para que suspenda as atividades extrativas minerais no local, ou de pesquisa, seja com perfurações, explosões ou desmonte de rocha, também no raio de 2 km sinalizado pela CBPM.
“As ocupações humanas, que deveriam ter sido controladas pelo Município de Campo Formoso, as extrações minerais e a perfuração de poços, atividade regulada e fiscalizada pelo Inema, por se constituírem em fatores de risco de agravamento do problema, não poderiam ter sido desenvolvidas sem a prévia exigência, e efetiva realização de estudos geológicos, estruturais e geofísicos de detalhe, para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, afirmou o promotor de Justiça. Ele ressaltou que o estudo da formação geológica, estrutural e geofísica do local é de enorme relevância e urgência, já que a extração de minério, a ocupação humana desregular e não planejada, bem como a extração de água subterrânea, podem acarretar ainda mais a desestabilização dos terrenos.