Toffoli nega novo pedido de reabertura para prazo de inscrição do Enem para isentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou um novo pedido feito pelo partido Rede e a entidade Educafro para uma nova reabertura de inscrições para estudantes com direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

No pedido, a entidade e o partido argumentaram que o governo federal não cumpriu a ordem para reabrir a inscrição de pessoas que tiveram o benefício em 2020, mas se ausentaram no dia da prova.

A Corte havia suspendido a exigência de justificativa de falta do ano passado para que os candidatos conseguissem obter a isenção da taxa na prova deste ano. Com isso, Toffoli concluiu que o governo não descumpriu a medida.

"Não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021".