Telegrama cobra esclarecimentos do TJ-BA sobre instalação de Vara da Saúde
Cinco meses após a entrega de um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, para a instalação em caráter de urgência de uma Vara Especializada da Saúde, advogados baianos, entidades de classe e sindicais enviaram, nesta terça-feira (21), um telegrama em que pedem ao chefe da Corte baiana informações sobre o andamento do processo.A estrutura solicitada ao TJ-BA tem por objetivo oferecer condições de julgar processos relacionados à saúde dos baianos com mais celeridade. No telegrama, os integrantes da Comissão Pró-Saúde e Vida reforçaram a necessidade da instalação de uma vara específica para a análise das ações.
Em 19 de maio, os requerentes indicaram ao presidente da Corte baiana que a atual demanda acumulada na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador ultrapassa 21 mil processos. Além disso, a jurisdição conta com apenas um juiz e uma quantidade de servidores abaixo do ideal para atender às causas. Neste momento, cinco mil ações estão em tramitação, mas centenas de outros processos são distribuídas diariamente à instância.
Os advogados e as instituições representativas argumentaram ao desembargador Lourival Trindade que o contexto de momento da 8ª Vara da Fazenda Pública coloca a vida do cidadão em risco, ainda mais em um momento de pandemia em que tudo tem caráter de urgência. Além disso, a ausência de estrutura para julgar os processos compromete a atuação dos advogados.
O pedido enviado ao Tribunal de Justiça reforça que os processos relacionados à Saúde dizem respeito ao maior bem do ser humano – a vida. Por esta razão, todas as peças devem ser examinadas com prioridade pelos magistrados.
O documento foi entregue ao presidente do TJ-BA pelo desembargador José Aras. "O presidente Lourival Trindade recebeu muito bem o pleito porque compreende que a saúde é um direito fundamental e tem a convicção da necessidade de que os processos que envolvem saúde tenham uma tramitação célere. Acreditamos que após estudos feitos pelo Tribunal de Justiça o pedido possa ser apreciado pelo plenário dentro de pouco tempo. Há o compromisso de encaminhar o nosso requerimento", ressaltou Aras, à época.
"Temos um juiz imensamente eficiente na 8ª Vara, mas é humanamente impossível dar conta dos processos. Daí, a necessidade de uma Vara especializada em Saúde para possibilitar que os direitos sejam efetivados de maneira mais eficiente e mais rápida", acrescentou o desembargador.
Além de José Aras, assinaram o requerimento a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, as associações dos servidores do Tribunal de Contas da Bahia e dos Municípios, dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, dos servidores da Câmara Municipal de Salvador, os sindicatos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia, e o advogado das associações e sindicatos dos servidores públicos, Otto Pipolo.