Advocacia baiana não será cobrada por uso de plataforma Lifesize em sessões do TJ

A advocacia baiana não precisará pagar nenhuma taxa para utilizar a ferramenta Lifesize, adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para audiências por videoconferência. Os advogados haviam sido informados pela plataforma que, a partir desta quarta-feira (15), somente poderiam usar o sistema através de pagamento de uma assinatura.

Ao tomar conhecimento da situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) questionou o TJ-BA qual seria a plataforma gratuita a ser disponibilizada para uso da advocacia nas sessões de julgamento e de atendimento pelos servidores e magistrados nos balcões virtuais.

Apesar do Tribunal de Justiça não ter emitido nota oficial de esclarecimento, a OAB da Bahia apurou que nenhuma cobrança será feita a advocacia para a utilização da ferramenta para sessões de audiência, sessões de julgamento, balcão virtual e atendimento por servidores e magistrados, pois o acesso, nesses casos, será realizado mediante link gerado e disponibilizado pelo próprio Tribunal, situação que dispensa a necessidade de conta de usuário no Lifesize. Mesmo com relação às sessões de julgamento das Turmas Recursais, o Tribunal adotará medidas para evitar quaisquer cobranças.