CNJ quer proteção para juízas e servidoras contra violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que todos os tribunais a adotar um protocolo para proteger magistradas e servidoras em casos de violência doméstica. A medida é voltada para garantir proteção de magistradas e servidoras que atuam no Poder Judiciário.

A iniciativa reforça os programas de combate à violência doméstica e de gênero instituídos pelo Poder Judiciário visando a proteção dos direitos humanos. O Protocolo Integrado foi encaminhado, juntamente com a Recomendação, a todos os presidentes de tribunais para divulgação junto às respectivas comissões permanentes de segurança e a integrantes da polícia judicial.

O documento inclui ações preventivas de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde; de cunho estrutural, com a formação de comissões e celebração de acordos com outras entidades para efetivar a prevenção; e de relacionados à capacitação, como cursos de defesa pessoal, atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais.

Também são listadas medidas de segurança para implementação de ações nos casos de violência doméstica. O protocolo foi elaborado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que é responsável por planejar, propor e coordenar ações de segurança que envolvem os membros da Justiça. O relator do ato, conselheiro Mário Guerreiro, ressalta que o debate para a criação de protocolos destinados à proteção de magistradas e servidoras surgiu da apuração do assassinato da magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O feminicídio foi praticado pelo ex-marido na véspera do Natal de 2020.