“São muitos advogados desrespeitados pelo judiciário”, diz candidata a presidência da OAB-BA

Durante uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (26) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), a pré-candidata a presidência da instituição, Daniela Borges, reiterou o papel da entidade para a efetivação da Justiça e afirmou que há muitos casos de desrespeito a advogados durante o exercício da profissão.

“Temos casos de colegas que têm o seu microfone silenciado durante a audiência. Então, são muitos desafios que precisamos encarar e quando estamos falando da situação da advocacia e defendendo as nossas prerrogativas, estamos, efetivamente, lutando para que a Justiça chegue para a população de maneira em geral, e não apenas para alguns”, destacou.

O evento abordou a situação dos Juizados Especiais, que vem dificultando o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Daniela ainda afirmou que a Lei dos Juizados Especiais, em vigor desde 1999, surgiu com o objetivo de permitir que uma parte da população brasileira que não tinha acesso à Justiça pudesse ter a garantia de proteger seus direitos.

“Nesse contexto, a advocacia é atividade essencial à Justiça, porque não há Justiça sem que todos os atores que compõem o sistema possam fazer bem a sua parte. O julgamento só é justo se tiver advogadas e advogados podendo atuar na defesa de seus clientes”, disse, em defesa da classe.

A advogada observou que existe um movimento para dificultar o acesso da população à Justiça e, por consequência, desestimular cidadãs e cidadãos a defenderem seus direitos. Ela pontuou que, nesse movimento, a advocacia enfrenta inúmeros desafios e dificuldades, que foram agravadas no período de pandemia. “Temos muito o que aperfeiçoar. A virtualização das audiências ocorreu em dois meses e os procedimentos foram implantados de forma abrupta”.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que o que está acontecendo hoje com os Juizados Especiais é incongruente com a história desses órgãos. “Os Juizados Especiais sugiram para aproximar a Justiça do cidadão e resolver de forma rápida e segura os pequenos problemas. Mas o que vemos hoje são esses juizados com uma política de afastar o cidadão. E quando incomodamos com a pergunta sobre o que está acontecendo com os Juizados Especiais, é porque a questão é relevante”.

Já a presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB da Bahia, Vanessa Lopes, destacou o esforço para obter diálogo com o Tribunal de Justiça e obter melhorias para o sistema. “A falência funcional que os Juizados Especiais vivem hoje não é apenas culpa do Poder Judiciário. É algo histórico. Faz parte do processo de condução de uma produtividade em massa, que traz resultados céleres, mas não eficazes. É claro que o tempo é elemento importante no processo, mas não é o resultado em si. Precisamos nos preocupar com a resolução do conflito, tratando todas as demandas da mesma forma”.