TJ-BA firma parceria de acesso a dados da Receita Federal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou convênio com a Receita Federal nesta terça-feira (13) para permitir acesso à base de dados dos contribuintes aos sistemas eletrônicos do Judiciário baiano.

Em nota, o TJ-BA afirmou que a medida tem o objetivo de reduzir gastos e ampliar a eficiência na tramitação processual. "A partir dessa inovação será possível ampliar a efetividade na entrega de documentos eletrônicos, como o serviço de AR (Aviso Recebimento) Digital dos Correios, evitando, dessa forma, o gasto de recursos com o pagamento de ARs que não localizam o destinatário".

Os sistemas poderão consultar o endereço fiscal do destinatário, adotando como referência para entrega da correspondência. O serviço está sendo desenvolvido para o Processo Judicial Digital (PROJUDI), software de tramitação de processos judiciais mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo o TJ-BA, em seguida deve ser ampliado para o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).