CNJ nega pedido de afastamento de Bretas feito pela OAB, mas exige esclarecimentos

A OAB Nacional teve o pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negado pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.

A magistrada acredita que os elementos apontados pelo Conselho são parciais e não permitem que se conclua que o juiz violou as regras legais.

Bretas, no entanto, terá que esclarecer a reclamação disciplinar feita contra ele pelo Conselho, referente a reportagens que o acusaram de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público em descumprimento aos deveres de imparcialidade.

A corregedora ordena que Bretas informe em que data foi firmado o acordo de colaboração premiada do empresário Fernando Cavendish e quem foram os advogados que representaram o delator.

As acusações fazem parte de delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na qual Bretas afirma que vai "aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, em um trecho transcrito pela revista 'Veja'.

"Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas.

"E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", afirma o juiz em outro trecho do diálogo.